Discordâncias em relação a quem deve representar Honduras na ONU atrapalharam a sessão de abertura do Conselho de Direitos Humanos da organização nesta segunda-feira (14).
Além da questão hondurenha, o encontro deve tratar da situação humanitária da Faixa de Gaza. Delegações latino-americanas lideradas pela Argentina e o Brasil protestaram contra a presença de Honduras, que não tem lugar votante no organismo, com sede em Genebra e composto de 47 membros, mas buscou participar como observador, como dezenas de outros países normalmente fazem.
Negociações a portas fechadas para discutir se o país centro-americano, cujo presidente Manuel Zelaya foi deposto num golpe militar em junho, estava corretamente representado atrasaram em três horas o início da sessão do Conselho de Direitos Humanos.
José Delmer Urbizo, embaixador de Honduras junto à Organização das Nações Unidas (ONU), criticou os pedidos para que fosse barrado do recinto da ONU e insistiu que permaneceria no local. "Esta é uma ação totalmente ilegal inspirada pelo regime do (presidente Hugo) Chávez na Venezuela", disse ele a jornalistas. "Não abandonarei meu posto." O golpe em Honduras vem elevando as tensões políticas na América Latina, e o líder hondurenho "de facto" Robert Micheletti está sob pressão de Washington e outros países para deixar o poder. Novas eleições estão previstas para novembro. Delmer Urbizo é embaixador hondurenho na ONU há três anos, primeiro como representante do governo de Zelaya e agora do governo que tomou o lugar deste. O Conselho de Direitos Humanos iria tratar das questões levantadas pelo Brasil e pela Argentina na tarde de segunda-feira. Devido ao atraso, o discurso de abertura da alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, foi adiado. No discurso, cujo teor foi divulgado antes da abertura do Conselho, Pillay diz que mulheres em todo o mundo lhes têm negadas liberdades fundamentais e citou preocupações especiais com relação aos Estados do Golfo, o Sudão e o Afeganistão.
Crimes de guerra
Além de voltar à questão de Honduras, o conselho, em sua mais recente sessão de três semanas de duração, vai avaliar violações dos direitos humanos em todo o mundo, incluindo alegações de crimes de guerra que teriam sido cometidos durante a invasão por Israel da Faixa de Gaza, governada pelo Hamas, em dezembro e janeiro. É a primeira sessão da organização na qual uma delegação dos EUA participa como membro votante, depois de ter sido eleita em maio. A previsão é que Washington dê apoio a Israel, seu aliado estreito, na discussão sobre a Faixa de Gaza, marcada para 29 de setembro. Ao mesmo tempo em que citou alguns avanços positivos na região do Golfo - incluindo a eleição de quatro mulheres ao Parlamento do Kuweit e a nomeação da primeira vice-ministra mulher na Arábia Saudita, o texto de Pillay diz que "de modo global, a situação das mulheres está muito aquém dos padrões internacionais".
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Questão de Honduras adia sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU
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4 comentários:
Interessante postagem, por nos fazer analisar que a sessão do conselho foi adiada em virtude da representação de Honduras pelo embaixador José Delmer Urbizo e nos questionar a respeito da legitimidade de Honduras nas relações internacionais. Isso nos remete ao Princípio da autodeterminação dos povos e aos elementos que integram o Estado, que afirmam a possível legalidade do governo de Honduras perante a sociedade internacional, no que tange ao seu governo e a soberania. Por isso, a pressão dos EUA e dos outros países sobre Robert Micheletti, presidente interino de Honduras, para que realize urgentemente novas eleições e não paire dúvidas da legitimidade internacional desse Estado.
Importante frisar, conforme discussão em sala de aula, a não retirada dos embaixadores pelos países que se mostram contrários ao golpe. Afinal, o adiamento da sessão do conselho não significa ainda o não reconhecimento do atual governo hondurenho. Seria o primeiro passo? Por que a demora em se tomar uma decisão definitiva nesse sentido?
Interessante é o posicionamento do nosso Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que afirma, desde o iníco do movimento que a situação dos golpistas em Honduras é insustentável" e que "será muito difícil para eles se manterem no poder, porque são muito dependentes da ajuda externa".
Afirma ainda que o movimento não possui legitimidade e não prosperará graças a dependência exarcebada do país com os EUA.
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