Publicada em 28/10/2009 às 23h21m
TEGUCIGALPA - A chancelaria hondurenha afirmou ter apresentado, nesta quarta-feira, uma denúncia na Corte Internacional de Justiça de Haia (CIJ) contra o Brasil, acusando o país de ingerência em assuntos internos. O Ministério do Exterior hondurenho afirmou que pode exigir uma indenização financeira do Brasil devido à presença do presidente deposto Manuel Zelaya na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa.
De acordo com o representante de Honduras na CIJ, Julio Rendón, o recurso é uma "solicitação para iniciar ações". O tribunal deverá decidir se aceita o recurso. Somente se fizer isso, o mérito deverá ser julgado.
Segundo uma nota divulgada pelo governo golpista hondurenho, a solicitação à CIJ contra o Brasil ocorre "por questões jurídicas relativas às situações diplomáticas e ao princípio de não intervenção nos assuntos que são da competência interna do Estado".
O ministro do Exterior do governo golpista, Carlos López, disse que os "chamados à insurgência" de Zelaya são uma "ingerência nas atividades internas de Honduras".
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, minimizou a intenção do governo interino de Honduras, mencionando o assunto com ironia ao chegar num jantar com políticos do PP:
- O governo golpista deve explicações à comunidade internacional sobre o golpe antidemocrático. O Brasil não está interferindo em nada. O Brasil só acompanha o assunto. Nossa posição representa a nossa convicção de respeito aos direitos humanos, direito internacional e respeito ao que é estipulado sobre direito de abrigo. Não podemos levar a posição do governo golpista como consequente.
Honduras vive uma crise política desde que militares depuseram Manuel Zelaya da Presidência, há quatro meses. Zelaya foi expulso do país após ser acusado de violar a Constituição ao propor um referendo sobre a reeleição. Mas voltou escondido e está abrigado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa desde o dia 21 de setembro.
O governo interino de Honduras não foi reconhecido por nenhum país ou organização multilateral. O Conselho de Segurança da ONU chegou a aprovar uma resolução que condenou um ultimato dado pelos golpistas ao Brasil dias depois da chegada de Zelaya à embaixada.
Na primeira ação direta do governo dos EUA desde que Zelaya foi deposto, em 28 de junho, o secretário assistente para o Continente Americano do Departamento de Estado americano, Thomas Shannon, e o assessor da Casa Branca para a América Latina, Dan Restrepo, desembarcaram em Tegucigalpa com a missão de trazer de volta à mesa de negociações o presidente deposto e o presidente interino, Roberto Micheletti.
Diplomatas americanos se apressaram a dizer ontem que o país não foi para Tegucigalpa com uma "solução americana" e que a saída deve ser costurada pelos próprios hondurenhos. Mas, diante do que parece ser um impasse incontornável, Shannon e Restrepo querem que Zelaya e Micheletti trabalhem com um acordo que tenha como ponto central as eleições, consideradas por muitos dentro e fora de Honduras como uma das opções menos traumáticas para que o país volte à normalidade.
Abrigado desde setembro na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, Zelaya havia dito na semana passada que as conversas com o governo golpista haviam fracassado por falta de disposição de Micheletti para reconduzi-lo ao poder antes das eleições presidenciais, em novembro. A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, ligou na sexta-feira para Zelaya e Micheletti avisando que o governo americano estava disposto a enviar suas duas mais altas autoridades sobre América Latina para o país.
- Neste momento, não há espaço para o reconhecimento de um resultado eleitoral num país dividido, mas se as partes concordarem com uma saída que ponha as eleições como ponto de partida para a legitimação de um novo governo, então será possível negociar com a comunidade internacional a aceitação do novo governo - diz um diplomata americano.
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