Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (3) a suspensão de toda ajuda econômica a Honduras, segundo o Departamento de Estado.
O país foi palco de um golpe militar em 28 de junho, que derrubou e exilou o presidente Manuel Zelaya. Os EUA, a OEA (Organização dos Estados Americanos) e a ONU não reconheceram o governo interino e pedem a volta de Zelaya, presidente eleito democraticamente, ao poder.
O presidente deposto teve reunião nesta quinta na sede do departamento, em Washington, com a secretária Hillary Clinton.
Na nota, o porta-voz do Departamento de Estado, Ian Kelly, diz que Hillary tomou a decisão por reconhecer a necessidade de "medidas fortes" para restaurar as regras democráticas e constitucionais no país.
A nota do Departamento de Estado também informa que, com a atual situação, o governo americano não vai aceitar o resultado das eleições presidenciais hondurenhas, marcadas para novembro pelo governo interino do presidente Roberto Micheletti.
O governo qualificou de "pouco amistosa" a decisão e disse que Washington "aliou-se ao governo de Hugo Chávez", presidente da Venezuela.
"Não há dúvida de que a medida é pouco amistosa. Não a podemos aceitar com alegria. Lamentamos que um governo amigo e um povo que é amigo do nosso tenha tomado a decisão de ficar do lado de Chávez", disse o ministro hondurenho da Presidência, Rafael Piñeda Ponce, em entrevista a uma rádio local.
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Por conta de golpe, EUA suspendem toda ajuda econômica a Honduras
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7 comentários:
Essa posição dos E.U.A é de extrema importância para demonstrar a mudança da política externa. Até pouco tempo atrás, o governo americano, na maioria das vezes, apoiava juntas militares, advindas de golpes de estado, desde que alinhadas ideologicamente. Diante da atitude acima relatada, percebe-se que esta posição foi abandonada, pois o atual governo hondurenho é alinhado ideologicamente aos padrões americanos, enquanto que o antigo seguia a linha popular, anti-americana, mas, mesmo assim, a casa branca primou pela vontada popular interna, não legitimando o novo governo
De início, é de suma importância explicitar sobre o não reconhecimento do governo atual de Honduras, que pela reportagem lida, vi que a OEA, ONU, e os EUA não reconheceram esse novo governo, devido ao fato dele ter ascendido ao governo contrariando as vias constitucionais, sendo um golpe militar.
Com esse anuncio dos EUA em suspender toda ajuda econômica a Honduras, perceber-se a força econômica e política, os dois grandes fatores que atuam na sociedade internacional, influenciando na relação de Honduras com a aldeia global. Como é sabida, a força econômica e a locomotiva do mundo, ela movimenta o mundo sendo a super estrutura da humanidade. E a influência política, neste caso os EUA utilizando dessa força para influenciar os demais Estados perante Honduras.
De fato, o reconhecimento do atual governo de Honduras envolve muito mais do que uma simples manifestação de apreço ou não pelo movimento que se instalou no país, para estar intrinsecamente ligado aos interesses políticos e econômicos que rodeiam o caso. Todos aqueles que se opõem ao "golpe", fundamentam-se na preservação da ordem democrática, ao dizer que é o povo quem legitima poder. Embora ideologicamente correta, a crítica não é suficiente para fraquejar o movimento. Pelo que consta dos noticiários, a ruptura que ora se implantou em Honduras parece haver motivo justificável: defesa da ordem constitucional e da democracia. Além do mais, o "golpe" não pretende se perpetuar no tempo. A marcação de eleições para escolha do novo governo revela isso.
Segundo o post da colega Bethânia, o que justifica a suspensão pelos EUA de toda ajuda econômica a Honduras é o "golpe" - "Por conta do golpe (...)". Sobre o mesmo argumento se baseia, atualmente, o posicionamento de toda a sociedade internacional no que tange às relações diplomáticas, econômicas e políticas com aquele país. E é sobre este ponto que devemos nos debruçar ao analisar as reações dos diversos entes internacionais em relação ao ocorrido no país em questão. A notícia cita que "O país foi palco de um golpe militar em 28 de junho, que derrubou e exilou o presidente Manuel Zelaya. Os EUA, a OEA (Organização dos Estados Americanos) e a ONU não reconheceram o governo interino e pedem a volta de Zelaya, presidente eleito democraticamente, ao poder". Os autores da publicação, como o faz toda a comunidade internacional neste momento, parece ignorar o fato de que a Constituição hondurenha, promulgada (portanto, elaborada e posta em vigor democraticamente) em 1982, após longo período de ditadura militar, legitima toda a ação realizada pelas Forças Armadas naquele Estado. Senão, vejamos: o artigo 272 daquela Constituição dispõe que “As Forças Armadas de Honduras são uma Instituição Nacional de caráter permanente, essencialmente profissional, apolítica, obediente e não deliberante. São constituídas para defender a integridade territorial e a soberania da República, manter a paz, a ordem pública e o império da Constituição, os princípios do livre sufrágio e a alternância no exercício da Presidência da República". Num outro ponto (art. 4°), a Carta Magna de Honduras determina, entre outras coisas, que "A alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória. A infração desta norma constitui delito de traição à Pátria". Além disso, o presidente, ainda segundo a citada Constituição, tem como uma de suas atribuições “cumprir e fazer cumprir a Constituição, os tratados e convenções, leis e demais disposições legais.” Portanto, tendo o presidente descumprido as suas atribuições básicas e agido de maneira grave e contrariamente ao que determina a Constituição, e as Forças Armadas cumprido o seu papel estabelecido pela dita Carta, onde residiria o argumento basilar da idéia propagada pelos meios de comunicação globais de que o ocorrido naquele pequeno país teria sido um “golpe militar”? Ressaltamos, ainda, que as forças armadas não agiram deliberadamente, mas, ao contrário, cumpriram ordens da Corte Suprema de Justiça de Honduras, a qual também pautou a sua ação de maneira compatível com o que determina a Constituição. O ilustre jurista, Hans Kelsen, ao nos ensinar sobre como se caracteriza um golpe de Estado, se posicionou no sentido de que tal ato “instaura novo ordenamento jurídico, dado que a violação do ordenamento precedente implica também na mudança da sua norma fundamental e, por conseguinte, na invalidação de todas as leis e disposições emanadas em nome dela”. É fato que a situação hondurenha distoa completamente do descrito pelo mestre austríaco. Portanto, talvez devêssemos nos esforçar mais no sentido de entender os reais motivos determinantes do atual posicionamento dos EUA e da comunidade internacional em relação àquele país produtor de bananas que pouca gente ouvia falar antes do tal “golpe” e que, como qualquer outro Estado, é dotado de soberania e deve ter a sua Constituição respeitada, não somente pelos seus governantes, mas pela comunidade global.
A atitude tomada pelo governo americano é importante não só do ponto de vista econômico, mas principalmente no que concerne à ordem democrática mundial, vez que, sendo os EUA grandes influenciadores no cenário mundial, seja qual for o âmbito, isso desestimulará outros grupos que almejem tomar o controle dos seus países pela força.
Em verdade, apesar do enfoque da matéria ser a suspensão da ajuda econômica, não se pode negar que seus efeitos vão muito além das finanças de Honduras. A falta de ajuda econômica representa, em maior amplitude, a discordância ideológica dos EUA para com o novo governo, e isso, em escala global, significa que provavelmente todos, ou a grande maioria, dos países que dependem de ajuda financeira do gigante americano, não deverão reconhecer o novo governo hondurenho. Isso decorre em função do grande poderio dos EUA (seja econômico, cultural ou político), fazendo com que qualquer atitude tomada por este ressoe no restante do globo(lembremo-nos a pressão que o Brasil sofria, em maior intensidade, em função da dívida impagável com o FMI).
Logo, o que pode parecer um simples embargo econômico, pode representar uma represália em escala mundial ao novo governo hondurenho.
Realmente a crise da Honduras é algo bem presente no cenário internacional, o presidente Zelaya foi deposto por um golpe militar, mas o mesmo tentou ementar a constituicao para se releger, e a corte de Honduras decidiu no sentido contrario a Zelaya, cuminando um golpe militar que o depôs. Mas a gente percebe que com esse novo governo o país não conseguiu mostrar sua autonomia no cenario internacional, e percebe-se que os EUA por interesses politicos vedou o auxilio economico, e Zelaya aproveitou da imunidade do Brasil no país e foi se hospedar na embaixada brasileira. Como o governo é um dos elementos constitutivos do Estado, este está sem legitimidade por reconhecimento internacional e por parte de seu povo.
É interessante observar a posição contraditória norte americana no que diz respeito ao não reconhecimento do governo interino hondurenho. Conforme previamente dito pelo colega Mateus Wildberger, os EUA seguem uma linha que apóia sua ideologia, conforme observa-se as críticas feitas à Venezuela e o governo ditatorial de Hugo Chávez, que contrariava a ordem democrática. Então porque os EUA estão apoiando um governo que, através de mudanças na Constituição, quer dar um passo, mesmo que inicial, ao ditatorialismo? Sabe-se que o presidente Zelaya tentou forçar uma reeleição mesmo sem respaldo constitucional e sem apoio do Poder Legislativo e muito menos do exército hondurenho...Percebe-se que a intervenção do exército, com o comando de Roberto Michelleti, está visando apenas manter a ordem democrática do Estado Hondurenho, tanto que eleições já foram marcadas visando a escolha de um novo governante.
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