Advogados do Departamento de Estado dos EUA sugerem declarar que houve golpe militar; golpistas já admitem anistiar Zelaya
Se Hillary Clinton aceitar a posição, sanções crescem; Micheletti diz que aceita renunciar, mas apenas se deposto não voltar ao poder
Dois meses depois da derrubada de Manuel Zelaya da Presidência de Honduras, os advogados do Departamento de Estado americano concluíram que o que houve naquele país em 28 de junho foi, de fato, um golpe militar. Se essa recomendação for aceita por Hillary Clinton, os EUA terão de ampliar as sanções ao regime golpista de Roberto Micheletti.
A secretária de Estado estava em férias em sua casa no Estado de Nova York, mas informações vazadas a jornalistas a partir da Chancelaria davam conta de que ela vê com bons olhos a conclusão de seu time legal e poderia anunciar isso nos próximos dias, o que levaria a novas sanções contra Honduras, que depende financeira e militarmente dos EUA.
Pela lei americana, se for reconhecido que houve um golpe militar ou derrubada de governo por decreto, os EUA têm de interromper ajuda financeira e militar ao país. Até agora, Washington agiu timidamente, bloqueando cerca de US$ 36 milhões, suspendendo vistos dos golpistas e congelando emissão de novos vistos de turismo e trabalho para hondurenhos.
O reconhecimento legal poderia levar a um bloqueio de até US$ 200 milhões, quantia importante para um país com um PIB de US$ 14 bilhões e que tem dois terços do que produz comprados pelos EUA.
Antes mesmo do anúncio oficial, no entanto, a ameaça obteve o efeito desejado: Micheletti começou a ceder em dois pontos importantes do chamado Acordo de San José, costurado pelo presidente da Costa Rica, Óscar Arias, com a bênção da Casa Branca e da OEA (Organização dos Estados Americanos). O principal é que ele aceita renunciar, ainda que seja dada anistia total a Manuel Zelaya e a pessoas ligadas a ele.
O problema é o porém: Micheletti condiciona sua renúncia à de Zelaya e a deixar ao Congresso, que o apoia, a decisão sobre quem comandaria o país até janeiro, quando toma posse o novo presidente, a ser eleito em pleito cuja campanha começa nessa semana. Pelas regras vigentes, seria o presidente da Suprema Corte, Jorge Rivera, pró- Micheletti.
Nem o presidente deposto nem o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, aceitam esse último ponto. O governo de Barack Obama também deu mostras de que qualquer acordo tem de passar pela volta de Zelaya ao poder. O governo democrata teme que a abertura de exceção passaria o recado errado a outros possíveis aventureiros na região.
Teme ainda que estremeça ainda mais a relação entre o continente e o novo governo, que passa por um momento delicado depois de ter vazado o acordo entre EUA e Colômbia, sobre o aumento da presença militar naquele país.
Fonte: Folha de São Paulo - 29/08/2009
Se Hillary Clinton aceitar a posição, sanções crescem; Micheletti diz que aceita renunciar, mas apenas se deposto não voltar ao poder
Dois meses depois da derrubada de Manuel Zelaya da Presidência de Honduras, os advogados do Departamento de Estado americano concluíram que o que houve naquele país em 28 de junho foi, de fato, um golpe militar. Se essa recomendação for aceita por Hillary Clinton, os EUA terão de ampliar as sanções ao regime golpista de Roberto Micheletti.
A secretária de Estado estava em férias em sua casa no Estado de Nova York, mas informações vazadas a jornalistas a partir da Chancelaria davam conta de que ela vê com bons olhos a conclusão de seu time legal e poderia anunciar isso nos próximos dias, o que levaria a novas sanções contra Honduras, que depende financeira e militarmente dos EUA.
Pela lei americana, se for reconhecido que houve um golpe militar ou derrubada de governo por decreto, os EUA têm de interromper ajuda financeira e militar ao país. Até agora, Washington agiu timidamente, bloqueando cerca de US$ 36 milhões, suspendendo vistos dos golpistas e congelando emissão de novos vistos de turismo e trabalho para hondurenhos.
O reconhecimento legal poderia levar a um bloqueio de até US$ 200 milhões, quantia importante para um país com um PIB de US$ 14 bilhões e que tem dois terços do que produz comprados pelos EUA.
Antes mesmo do anúncio oficial, no entanto, a ameaça obteve o efeito desejado: Micheletti começou a ceder em dois pontos importantes do chamado Acordo de San José, costurado pelo presidente da Costa Rica, Óscar Arias, com a bênção da Casa Branca e da OEA (Organização dos Estados Americanos). O principal é que ele aceita renunciar, ainda que seja dada anistia total a Manuel Zelaya e a pessoas ligadas a ele.
O problema é o porém: Micheletti condiciona sua renúncia à de Zelaya e a deixar ao Congresso, que o apoia, a decisão sobre quem comandaria o país até janeiro, quando toma posse o novo presidente, a ser eleito em pleito cuja campanha começa nessa semana. Pelas regras vigentes, seria o presidente da Suprema Corte, Jorge Rivera, pró- Micheletti.
Nem o presidente deposto nem o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, aceitam esse último ponto. O governo de Barack Obama também deu mostras de que qualquer acordo tem de passar pela volta de Zelaya ao poder. O governo democrata teme que a abertura de exceção passaria o recado errado a outros possíveis aventureiros na região.
Teme ainda que estremeça ainda mais a relação entre o continente e o novo governo, que passa por um momento delicado depois de ter vazado o acordo entre EUA e Colômbia, sobre o aumento da presença militar naquele país.
Fonte: Folha de São Paulo - 29/08/2009
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1 comentários:
Nesta matéria, nota-se muito bem a característica "paritária" dos membros da sociedade internacional. Explico. Defini-se paritária como a igualdade jurídica entre os Estados da sociedade internacional. O que diferencia muito de ser igualitária, eis que a difenrença entre o poderio militar, econômico e bélico dos EUA é superior ao de Honduras. Por isso que a sociedade internacional é paritária e nao igualitária. Fica o registro.
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